Termos De Uso

Última atualização: 31/05/2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar esta plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo de Consentimento, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com alguma disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.

2. OBJETO

O presente Termo regula o uso da plataforma, que disponibiliza ferramentas de Inteligência Artificial (IA), calculadoras médicas, algoritmos de suporte à decisão clínica e outros recursos tecnológicos com finalidade de auxiliar profissionais da saúde em cálculos de doses, diagnósticos diferenciais, elaboração de condutas e gestão de informações médicas.

3. USO DA PLATAFORMA

A plataforma destina-se exclusivamente a médicos e profissionais habilitados da área da saúde. O uso das informações fornecidas é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário. É proibido o uso para autodiagnóstico, automedicação, ou por leigos.

4. LIMITAÇÕES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa:

  • Não garante 100% de acurácia, completude ou atualização das informações.
  • Não se responsabiliza por diagnósticos, condutas médicas, prescrições ou desfechos clínicos resultantes do uso da plataforma.
  • Não responde por uso inadequado, interpretação equivocada de resultados ou descumprimento de protocolos médicos.

O Usuário reconhece que:

  • Deve validar as informações fornecidas pela plataforma à luz de protocolos clínicos, diretrizes oficiais e literatura científica.
  • Caso insira dados de pacientes (mesmo que de forma acidental), é inteiramente responsável por sua veracidade, sigilo e conformidade legal.
  • A Empresa não utiliza, processa ou armazena dados pessoais ou sensíveis de pacientes para nenhuma finalidade.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, gráficos, algoritmos, banco de dados, layout, interface e código-fonte — é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

6. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

A Empresa se compromete a manter a segurança e integridade do ambiente da plataforma. Quaisquer informações eventualmente inseridas pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

7. RISCOS E ADVERTÊNCIAS

O Usuário declara estar ciente de que:

  • Nenhuma IA substitui o exame físico, a entrevista clínica ou o acompanhamento presencial.
  • Podem ocorrer resultados falso-positivos, falso-negativos ou interpretações equivocadas.
  • A decisão clínica final cabe exclusivamente ao profissional de saúde que atende o paciente.

8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma de forma ética e profissional.
  • Manter controle sobre prescrições, condutas e laudos gerados.
  • Responder civil e criminalmente por eventuais danos decorrentes de uso inadequado da plataforma ou por informações inseridas indevidamente.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Empresa poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação na plataforma. Recomenda-se que o Usuário revise o Termo periodicamente, sendo que o uso contínuo da plataforma após alterações representa concordância tácita com os novos termos.

10. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre este Termo, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: app@dosefy.com.br.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver quaisquer disputas decorrentes deste Termo.